Política de Privacidade

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a Alves Portes Advocacia trata dados pessoais no site, no primeiro contato com o escritório e, quando aplicável, nas comunicações posteriores. Ela foi escrita para que você saiba quais informações podem ser recebidas, por que são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e como exercer seus direitos. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as regras de sigilo da advocacia.

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento descrito nesta página é a Alves Portes Advocacia, de Jeferson Henrique Alves Portes, OAB/SP nº 428.864. Endereço: R. João Jacob Rohweder, 248, Jardim Alvorada, Sumaré — SP, CEP 13170-584. Para assuntos de privacidade e pedidos relativos aos seus dados, escreva para contato@alvesportes.com.br.

2. Quais dados podemos tratar

• Ao visitar o site: informações técnicas necessárias para entregar a página e proteger o serviço, que podem incluir endereço IP, data e horário de acesso, página solicitada, identificadores do navegador, dispositivo e registros de erro. O servidor e a hospedagem podem gerar registros técnicos dessa navegação. O número de visitas é medido de forma agregada pelo Cloudflare Web Analytics, sem cookies e sem armazenamento no navegador. O próprio site também soma, por página e por mês, quantas vezes ela foi aberta, quantos cliques recebeu o botão de WhatsApp (na página de links do Instagram, também os botões que levam ao site e ao blog) e quantos formulários foram enviados a partir dela, guardando apenas esses totais, sem cookies, sem endereço IP e sem nenhum dado de quem visitou. O site não usa publicidade comportamental.
• Ao preencher o formulário: nome, e-mail e mensagem são obrigatórios. Telefone ou WhatsApp e área de interesse são opcionais. O formulário recebe ainda dados técnicos de segurança, como um token de verificação e um campo antispam. Para limitar envios repetidos, o servidor guarda por até uma hora um identificador derivado do IP, sem gravar o IP em texto claro nessa limitação.
• Ao usar e-mail, telefone ou WhatsApp: dados de contato, conteúdo da conversa, arquivos que você decidir encaminhar e informações técnicas próprias do canal escolhido. O WhatsApp somente é aberto se você escolher o respectivo link.
• Durante eventual atendimento jurídico: informações e documentos relacionados ao assunto apresentado, na medida necessária para avaliar ou executar o trabalho. Essas informações podem incluir dados de terceiros e dados sensíveis, conforme a natureza do caso e a hipótese legal aplicável.

No primeiro contato, não envie documentos nem informações sensíveis pelo formulário. Um resumo do assunto é suficiente; o escritório orientará, se necessário, como encaminhar material adicional.

3. Para que usamos os dados e com qual fundamento

• Responder ao contato e avaliar uma possível contratação: receber a mensagem, compreender o assunto, informar como funciona o atendimento e, se houver interesse, realizar providências preliminares solicitadas por você. O fundamento principal é o art. 7º, V, da LGPD.
• Operar e proteger o site: manter o funcionamento, investigar falhas e limitar abuso do formulário. Conforme a operação concreta, o fundamento pode ser o legítimo interesse previsto no art. 7º, IX, da LGPD, respeitados os direitos do titular.
• Cumprir deveres legais e exercer direitos: preservar registros quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos. Aplicam-se, quando cabíveis, os arts. 7º, II e VI, da LGPD.
• Prestar serviços jurídicos contratados: tratar os dados necessários ao caso, inclusive dados sensíveis quando estritamente pertinentes e amparados por hipótese do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos. O sigilo profissional continua aplicável.

O envio do formulário não exige consentimento como condição para uma resposta: você nos procura para iniciar uma conversa. Se algum tratamento futuro depender de consentimento, ele será solicitado separadamente e poderá ser revogado. Não utilizamos os dados recebidos pelo formulário para listas de publicidade, venda de dados ou decisões exclusivamente automatizadas sobre você.

4. Como os dados chegam até nós

Os dados são fornecidos por você nos canais de contato, por quem esteja autorizado a representá-lo ou surgem da operação técnica do site. Quando o atendimento envolver outras pessoas, as informações pertinentes podem ser recebidas de documentos, comunicações e fontes necessárias à análise jurídica, observadas a finalidade e as regras aplicáveis.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

O acesso dentro do escritório é limitado a quem precise da informação para atender o assunto. Para operar os canais, podem participar prestadores de hospedagem e suporte técnico; a Resend, que recebe os dados do formulário para encaminhar o e-mail; o Titan Email, que opera a caixa de entrada do escritório; e a Cloudflare, que presta o serviço de DNS do domínio e mede, de forma agregada, as visitas às páginas. O conteúdo da mensagem não é gravado como cadastro de contato no banco do WordPress pelo formulário do site.

Se você optar pelo WhatsApp, a conversa ocorrerá na plataforma da Meta/WhatsApp, sujeita também às práticas dessa plataforma. Dados poderão ainda ser comunicados quando uma obrigação legal, uma ordem válida ou a defesa de direitos exigir. O escritório não comercializa dados pessoais.

6. Tratamento fora do Brasil

Os fornecedores de comunicação e tecnologia mencionados podem utilizar infraestrutura ou equipes fora do Brasil. Por isso, o uso desses serviços pode envolver tratamento ou transferência internacional de dados. Quando houver transferência sob responsabilidade do escritório, deverão ser observados os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Você pode pedir informações adicionais pelo e-mail de privacidade indicado acima.

7. Por quanto tempo guardamos as informações

O período de guarda depende da finalidade do contato, de eventual contratação, de obrigações legais, do sigilo profissional e da necessidade de exercício de direitos. Não há um prazo único aplicável a todos os assuntos. Dados sem finalidade vigente devem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida pela LGPD. Mensagens já encaminhadas podem permanecer na caixa de e-mail e nos serviços de entrega de acordo com a gestão desses canais e as obrigações aplicáveis.

O identificador usado pelo site para limitar tentativas de envio do formulário expira em uma hora. A mensagem do formulário não é armazenada no banco de dados do WordPress pelo código do site. Pedidos de eliminação são avaliados considerando também eventuais deveres de conservação e o exercício de direitos.

8. Segurança e sigilo

O site público utiliza conexão HTTPS. O acesso às comunicações deve ser restrito às pessoas envolvidas no atendimento, com medidas técnicas e administrativas proporcionais aos dados tratados. Nenhum serviço conectado à internet elimina todos os riscos; por isso, pedimos que o primeiro relato seja breve e sem documentos sensíveis. Se houver um incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, serão avaliadas as providências e comunicações exigidas pela legislação.

9. Seus direitos

Você pode escrever para contato@alvesportes.com.br para pedir, conforme a LGPD: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação de consentimento eventualmente dado; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisão exclusivamente automatizada, caso tal decisão venha a existir. Também pode pedir a eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O pedido é gratuito. Para proteger as informações, poderá ser necessária uma confirmação proporcional de identidade. Responderemos nos prazos e condições legais; se algum pedido não puder ser atendido integralmente, explicaremos o motivo. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados após tentar resolver a questão diretamente com o escritório.

10. Crianças, adolescentes e dados de terceiros

O site não é dirigido especificamente a crianças. Informações sobre menores ou terceiros podem aparecer em assuntos de família e em outros atendimentos jurídicos; nesses casos, serão tratadas apenas quando pertinentes à finalidade e segundo as regras legais aplicáveis. Evite inserir dados dessas pessoas no formulário inicial sem necessidade.

11. Cookies, armazenamento local e links externos

A navegação pública testada no site não instalou cookies de análise ou publicidade. O WordPress utiliza um pequeno registro de sessão no navegador para verificar suporte a emoji; ele não identifica o visitante. A Política de Cookies descreve esse registro, os cookies que podem existir para administradores autenticados e como controlar o armazenamento pelo navegador.

Links para WhatsApp e para páginas externas abrem serviços com políticas próprias. Antes de fornecer dados nesses ambientes, consulte os avisos apresentados pelos respectivos responsáveis.

12. Atualizações desta política

Esta página será revista quando houver mudanças relevantes nos canais, fornecedores, finalidades ou exigências legais. A data de atualização aparece no início do texto. Para dúvidas ou pedidos relacionados a esta política, use contato@alvesportes.com.br.