Contrato de gaveta tem validade?
Vale entre quem vende e quem compra, mas não faz do comprador o dono do imóvel. Veja os riscos, o que muda com firma ou registro e como regularizar.
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Até que idade se paga pensão alimentícia?
A pensão não tem idade fixa para acabar nem termina sozinha aos 18 anos. Veja quando ela continua, quando cessa e o peso do estudo e do trabalho.
No divórcio, quem fica com a casa?
O destino da casa depende do regime de bens e de como ela foi adquirida. Veja como financiamento, herança e filhos alteram a partilha.
Quem é autônomo ou MEI paga quanto de pensão?
Não há tabela de pensão para autônomo. Veja como o valor é fixado sem holerite e como se prova a renda de quem é MEI, informal ou tem ganhos variáveis.
Multa por sair do aluguel antes do prazo: como calcular
A multa é a prevista no contrato, reduzida pelo tempo já cumprido. Veja o cálculo, quando ela não é devida e o que fazer se o contrato for omisso ou abusivo.
Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?
Nenhuma lei fixa percentual para a pensão. Veja do que o valor depende e como ele muda para quem tem carteira assinada, é autônomo ou tem outros filhos.
